Economia

Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 tramita no Senado, parte dos senadores trabalha para que uma alternativa ao modelo de trabalho seja aprovada. No texto da PEC 12, apelidada de PEC do Trabalho Flexível, de autoria do senador Rogério Marinho (PL), trabalhadores e empregadores poderão firmar acordos para adaptar a jornada, respeitando o limite máximo de 44 horas semanais.

Nesta terça-feira (9), cerca de 3 mil entidades empresariais de todas as regiões do País divulgaram uma carta aberta na defesa da PEC do Trabalho Flexível. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e mais de uma centena de sindicatos industriais gaúchos assinam o documento.

Entre os segmentos representados pelas entidades estão o coureiro-calçadista, moveleiro, vestuário, agricultura, alimentos, bebidas, metalurgia, entre outros.

De acordo com a Fiergs, a proposta preserva integralmente os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal, como 13º salário, férias, terço constitucional, FGTS, INSS e aviso prévio, que seguem calculados de forma proporcional às horas trabalhadas.

A PEC 12 também estabelece uma proteção financeira ao fixar que o valor da hora não pode ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso de cada categoria profissional.

O manifesto, assinado pelo Movimento Pró-Brasil (MPB), também se posiciona contra projetos que buscam impor uma escala única e rígida para todo o mercado, sem considerar as necessidades e especificidades das mais de 2,7 mil ocupações existentes hoje no país, desconsiderando também os custos e impactos para as empresas, para o poder público e para a sociedade.

E o fim da escala 6×1?

A PEC que determina o fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de maio e seguiu para apreciação do Senado. Neste modelo, há a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Uma reunião de líderes, prevista para esta terça-feira (9), deverá discutir o ritmo de tramitação do texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário da Casa e terá de passar pelas comissões. A primeira será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD-BA).

Leia a íntegra da carta:

“A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que os boletos apertam e a gente precisa fazer um extra. Tem mês que bomba e a gente aproveita para tirar uma comissão melhor. Mas também tem aquele dia em que o filho fica doente, ou que a gente só quer sair um pouco mais cedo para ver a apresentação da filha ou levar o pai no médico. Quem está correndo sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.

Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Uma lei a favor de quem quer decidir a própria vida. É a chance de o Brasil finalmente confiar em quem move este país: você, trabalhador brasileiro.

O que está em jogo não é apenas uma alteração na Constituição. É a sua liberdade de escolha.

Estamos falando da liberdade de escolher como você quer organizar o seu tempo e o seu bolso. Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar no ano novo sem dívida? Você pode. Com a proteção de todos os direitos da CLT que continuam garantidos, tais como: 13º, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio...

A PEC do Trabalho Flexível é o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com a liberdade de escolha de quantos dias e horas você quer trabalhar e até mesmo empreender.

Mas existe outra proposta sendo votada que quer fazer exatamente o contrário: impor uma única escala engessada para todo mundo. Só que o Brasil real não funciona no “tamanho único”. O garçom que vive de gorjeta não quer uma lei que tire dele dias no salão. O vendedor que sustenta a casa na comissão precisa de tempo para vender, não de folga obrigatória por lei. Além disso, essa rigidez aumenta os custos dos produtos e serviços. E, no fim, quem paga a conta é você: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus e até no valor do condomínio.

O Brasil tem milhões de trabalhadores que acordam cedo e correm atrás todo santo dia. E esse Brasil gigante não cabe em uma única escala imposta pela Constituição.

Por tudo isso, pedimos aos senadores e senadoras que votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o próprio caminho.

 Porque quando o brasileiro tem liberdade para decidir, ninguém segura este país.”

Sindicatos da Fiergs que assinam o manifesto:

 Sindicato da Indústria da Alimentação de São Borja (SIASB)
 Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (SINDUSCON CAXIAS)
 Sindicato da Indústria da Construção Civil de Santa Maria (SINDUSCON-SM)
 Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do Rio Grande do Sul (SICEPOT-RS)
 Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Erechim (SINDUSCON ERECHIM)
 Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário de Pelotas e Região (SINDUSCON PELOTAS)
 Sindicato da Indústria da Marcenaria no Estado do Rio Grande do Sul (SINDMARC-RS)
 Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIBRITAS-RS)
 Sindicato da Indústria da Pesca, de Produtos Derivados da Pesca e Armadores de Pesca, do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIPESCA)
 Sindicato da Indústria de Adubos no Estado do Rio Grande do Sul (SIARGS)
 Sindicato da Indústria de Calçados de Campo Bom (SICCB)
 Sindicato da Indústria de Calçados de Novo Hamburgo (SIC-NH)
 Sindicato da Indústria de Calçados de Sapiranga (SICS)
 Sindicato da Indústria de Calçados de Três Coroas (SICTC)
 Sindicato da Indústria de Calçados do Estado do Rio Grande do Sul (SICERGS)
 Sindicato da Indústria de Calçados, Vestuário e Componentes para Calçados de Igrejinha (SINDIGREJINHA)
 Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias de Pelotas, Morro Redondo e Capão do Leão (SINDOCOPEL)
 Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (SINDIENERGIA-RS)
 Sindicato da Indústria de Joalheria, Mineração, Lapidação, Beneficiamento e Transformação de Pedras Preciosas do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIPEDRAS/RS)
 Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (SINDILAT)
 Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região (SINMAQSINOS)
 Sindicato da Indústria de Produtos Suínos no Estado do Rio Grande do Sul (SIPS)
 Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREPA-RS)
 Sindicato da Indústria do Arroz de Pelotas (SINDAPEL)
 Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do Sul (SINDARROZ-RS)
 Sindicato da Indústria do Trigo no Estado do Rio Grande do Sul (SINDITRIGO-RS)
 Sindicato da Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivadas da Uva e do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIVINHO RS)
 Sindicato da Indústria e da Extração de Mármore, Calcário e Pedreiras no Estado do Rio Grande do Sul (SINDICALC)
 Sindicato da Indústria Gráfica no Rio Grande do Sul (SINDIGRAF-RS)
 Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas da Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul (SINDERCOL)
 Sindicato das Empresas de Serviços em Concretagem do Estado do Rio Grande do Sul (SISECON-RS)
 Sindicato das Empresas do Complexo Industrial da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul (SINDICIS)
 Sindicato das Indústrias da Alimentação de Bento Gonçalves (SINDAL BG)
 Sindicato das Indústrias da Alimentação de Caxias do Sul (SINDIALI)
 Sindicato das Indústrias da Alimentação e Bebidas do Estado do Rio Grande do Sul (SIAB-RS)
 Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande (SINDUSCON-RG)
 Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (SINDUSCON-RS)
 Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves (SINDMÓVEIS)
 Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Lagoa Vermelha (SICOM)
 Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Novo Hamburgo (SINDUSCON NH)
 Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Passo Fundo e Região (SINDUSCON PASSO FUNDO E REGIÃO)
 Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Tenente Portela (SINDUSCON TENENTE PORTELA)
 Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário do Noroeste do Rio Grande do Sul (SINDUSCOM Noroeste RS)
 Sindicato das Indústrias da Construção e Mobiliário de São Leopoldo (SINDUSCOM VALES)
 Sindicato das Indústrias da Construção, Mobiliário, Marcenarias, Olaria e Cerâmicas para Construção, Artefatos e Produtos de Cimento e Concreto Pré-Misturado do Vale do Taquari (SINDUSCOM-VT)
 Sindicato das Indústrias de Alimentação de Bagé (SINDAB)
 Sindicato das Indústrias de Alimentação de Dom Pedrito (SIA)
 Sindicato das Indústrias de Artefatos de Borracha no Estado do Rio Grande do Sul (SINBORSUL) 
 Sindicato das Indústrias de Artefatos e Curtimento de Couros e Peles de Estância Velha (SICCPEV)
 Sindicato das Indústrias de Artefatos e Curtimento de Couros e Peles de Novo Hamburgo (SINDARTCOURO)
 Sindicato das Indústrias de Calçados de Dois Irmãos
 Sindicato das Indústrias de Calçados de Estância Velha (SICEV)
 Sindicato das Indústrias de Calçados de Ivoti (SICI)
 Sindicato das Indústrias de Calçados de Parobé (SINDICAP)
 Sindicato das Indústrias de Calçados e Artefatos de Farroupilha (SINDICALFAR)
 Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados de Pelotas e Capão do Leão (SICAPEL)
 Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (SICADERGS)
 Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Embalagens e Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça do Rio Grande do Sul (SINPASUL)
 Sindicato das Indústrias de Curtimento de Couros e Peles de Portão (SICCPP)
 Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Farroupilha (SIFT)
 Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharias, Vestuário, Calçados e Acessórios da Serra Gaúcha (FITEMAVEST)
 Sindicato das Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas do Nordeste Gaúcho (Guaporé) (SINDIJOIAS-RS)
 Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (SIMERS)
 Sindicato das Indústrias de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais do Estado do Rio Grande do Sul (SIMAG)
 Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho (SIMPLÁS)
 Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Vale dos Vinhedos (SIMPLAVI)
 Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do Rio Grande do Sul (SINPLAST-RS)
 Sindicato das Indústrias de Olaria e de Cerâmica para Construção no Estado do Rio Grande do Sul (SINDICER-RS)
 Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria e de Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado do Rio Grande do Sul (SINDIPAN-RS)
 Sindicato das Indústrias de Panificação, Confeitarias, Massas Alimentícias e Biscoitos de Pelotas (SINDIPEL)
 Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas no Estado do Rio Grande do Sul (SIPARGS)
 Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelana do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIVIDROS-RS)
 Sindicato das Indústrias da Mate no Estado do Rio Grande do Sul (SINDIMATE)
 Sindicato das Indústrias do Mobiliário da Região das Hortênsias (SINDMOBIL-GRAMADO)
 Sindicato das Indústrias do Mobiliário, Construção e Olarias de Cachoeira do Sul (SIMCO)
 Sindicato das Indústrias do Vestuário da Zona Sul (SINDVEST-SUL)
 Sindicato das Indústrias do Vestuário de Santa Cruz do Sul (SINDIVEST)
 Sindicato das Indústrias do Vestuário do Alto Uruguai (SINDIVEST AU)
 Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul (SIVERGS)
 Sindicato das Indústrias do Vestuário, do Calçado e de Artefatos de Couro de São Leopoldo (SINDIVEST)
 Sindicato das Indústrias Gráficas da Região Nordeste do Rio Grande do Sul (SINGRAF)
 Sindicato das Indústrias Gráficas de Pelotas (SINGRAPEL)
 Sindicato das Indústrias Metal-Mecânicas e Eletro-Eletrônicas de Canoas e Nova Santa Rita (SIMECAN)
 Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de São Leopoldo (SINDIMETAL)
 Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Bento Gonçalves (SIMMME)
 Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Cachoeira do Sul (SINMETEL)
 Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (SIMECS)
 Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pelotas (SIMEP)
 Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Maria (SIMMMAE)
 Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Rosa (SIMMME-SR)
 Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul (SINMETAL)
 Sindicato das Indústrias Químicas no Estado do Rio Grande do Sul (SINDIQUIM-RS)
 Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado do Rio Grande do Sul (SITERGS)
 Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (SIMEFRE)
 Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SINDITABACO)
 Sindicato Intermunicipal das Indústrias Madeireiras, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Esquadrias, Marcenarias, Móveis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeira do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIMADEIRA-RS)
 Sindicato Nacional da Indústria da Extração de Carvão (SNIEC)
 Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (SINDIPEÇAS)
 Sindicato da Indústria de Biodiesel e Biocombustíveis do Rio Grande do Sul (SINDIBIO-RS)
 Sindicato da Indústria de Óleos Vegetais no Estado do Rio Grande do Sul (SIOLEO)
 Sindicato Nacional da Indústria do Aço (SINDIAÇO)

Fonte: ABC