O Fundesa é um fundo criado pelas cadeias de produção e genética da Avicultura, Suinocultura, Pecuária de Corte e Pecuária de leite, tendo por finalidade complementar ações de desenvolvimento e defesa sanitária animal no Estado do RS. O Fundo também servirá para garantir aos seus contribuintes, ato indenizatório de enfermidades infecto-contagiosas, sob controle e erradicação, reconhecidas nos programas de sanidade animal.

A missão do Fundesa é de propor e apoiar o desenvolvimento de ações de defesa sanitária animal, promovendo a melhoria dos padrões de qualidade, assegurando a saúde pública e ampliando a competitividade no mercado, bem como a agilidade e celeridade na intervenção nos eventos sanitários.

Legislação – O Fundesa tem amparo legal e jurídico, pois sua estrutura funcional e operacional, está de acordo com legislação que regulamenta os fundos privados no Brasil, e ainda este fundo está regulamentado no RS, através da Lei 12.380 de 28.11.2005, que autoriza por intermédio de um convênio com a Secretaria da Agricultura do RS, efetivação das contribuições ao Fundesa.

O produtor ou agroindústria que não contribuir para o Fundesa (Privado) ou ao Fesa (Público), poderá perder seus benefícios fiscais em caso da agroindústria e restrição de emissão de talão, no caso de produtor.

Guia Fundesa