Decreto atende demanda antiga do Sicadergs
O governo gaúcho publicou no Diário Oficial do Estado do dia 23 de abril, o Decreto 58.732/2026, que promove ajustes no regulamento do ICMS para o programa Agregar Carnes RS. A medida representa uma vitória para o setor e atende uma demanda antiga do Sicadergs. A principal mudança foca na flexibilização do aproveitamento do crédito presumido por frigoríficos de bovinos e bubalinos.
Com a nova regra, o limite de crédito passa a ser apurado de forma semestral, e não mais mensal, o que permite compensar variações sazonais do mercado. Para o Sicadergs, essa alteração melhora o fôlego financeiro necessário para a manutenção das operações em períodos de baixa oferta, evitando a perda de incentivos. A atualização moderniza a gestão tributária, incrementa a competitividade da indústria gaúcha frente aos outros estados e fortalece toda a cadeia produtiva local.
Leia o decreto na íntegra - https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=494524