Exportações

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que seguem em andamento as tratativas técnicas com a União Europeia sobre os requisitos sanitários aplicáveis ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Até o momento, as autoridades europeias ainda não apresentaram manifestação conclusiva acerca da documentação técnica encaminhada pelo governo brasileiro.

De acordo com o Mapa, o Brasil não solicitou flexibilização das normas sanitárias europeias e já apresentou à Comissão Europeia documentação técnica detalhando os mecanismos oficiais de fiscalização e as garantias governamentais para cada uma das cadeias produtivas abrangidas pela regulamentação europeia, incluindo carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca. A documentação demonstra como o sistema brasileiro assegura a verificação da implementação, a fiscalização, a rastreabilidade, o monitoramento e a certificação do atendimento aos requisitos sanitários estabelecidos pela União Europeia.

Além disso, reafirma seu compromisso com o atendimento integral dos requisitos sanitários da União Europeia e mantém contínuo diálogo técnico, com base na ciência, na transparência e na cooperação entre autoridades competentes, princípios que historicamente sustentam o comércio internacional de produtos agropecuários.